Acerca do termo de referência e de contratos administrativos, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 14.133/202...

Para preservar área de proteção ambiental permanente, uma lei municipal determinou recuo obrigatório de construção em propriedades situadas em localid...

Ainda no que se refere aos poderes administrativos e suas manifestações, assinale a opção correta.

Julgue o seguinte item com base na Lei n.º 8.112/1990, que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das F...

À luz das normas que tratam da organização da administração pública, assinale a opção correta.

Com relação ao que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, que trata das sanções aplicáveis aos agentes públicos que praticarem atos de improbidade administrativ...

No que se refere ao terceiro setor e ao controle da administração pública, julgue o item a seguir. A administração não deve exigir depósito prévio com...

Com relação ao processo administrativo federal, julgue o item que se segue. A desistência do interessado em relação a processo administrativo iniciado...

Com base no que dispõe a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir.Em respeito aos princípios que regem a admin...

Acerca dos instrumentos de financiamento do setor público, em particular da parceria público-privada (PPP), julgue os itens subsequentes. Para a impla...

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item que se segue, considerando as disposições legais acerca de processo administrativo.O não atendim...