Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201987191Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, o orçamento anual deve constar que o resultado do Banco Central do Brasil,...1457941201987191Ano: 2021Banca: SELECONOrganização: Câmara de Cuiabá - MTDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Classificação da Receita Pública | Receita PúblicaNos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, o orçamento anual deve constar que o resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do: ABanco do Brasil BTesouro NacionalCFundo da Amazônia DRegime de PrevidênciaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200030082Direito FinanceiroCompete ao Poder Legislativo, ao final de cada quadrimestre, elaborar um documento que contenha os montantes dos gastos com pessoal. Esse documento é ...Questão 457941200091085Direito FinanceiroConforme preconizado na legislação vigente, é vedada a inclusão na Lei Orçamentária Anual de crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada...Questão 457941200498975Direito FinanceiroConforme previsto na legislação aplicada ao setor público, a programação financeira e o cronograma da execução mensal de desembolso deverão ser estabe...Questão 457941200645869Direito FinanceiroO arcabouço legal que dispõe sobre o processo orçamentário brasileiro é composto por um conjunto de normas que encontram, na Constituição Federal, o s...Questão 457941200805044Direito FinanceiroConforme definido nas normas vigentes, o chefe do Poder Executivo da União enviou, na data prevista, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ao Con...Questão 457941200863694Direito FinanceiroA Lei Orçamentária Anual é acompanhada de documento que contém orientações relativas:Questão 457941201570094Direito FinanceiroSuponha-se que determinado projeto de lei de um Prefeito Municipal disponha sobre a concessão de aumento de remuneração, a criação de cargos e algumas...Questão 457941201775129Direito FinanceiroO Prefeito do Município Z pretende, com base em dados previstos em estudo de natureza econômica, contábil, tributária e orçamentária produzidos pelo T...Questão 457941201776301Direito FinanceiroA Lei de Diretrizes Orçamentárias tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais, de forma a adequá-los às diretrizes, objetivos e met...Questão 457941201899501Direito FinanceiroA participação popular na discussão e na elaboração dos planos e orçamentos e a disponibilidade das contas dos administradores para consulta e aprecia...