Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201987198Ao tratar das Procuradorias dos Estados, da Defensoria Pública e do Ministério Público, a Constituição Federal1457941201987198Ano: 2018Banca: FCCOrganização: PGE-APDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Defensoria Pública | Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público | Advocacia PúblicaAo tratar das Procuradorias dos Estados, da Defensoria Pública e do Ministério Público, a Constituição Federal Aatribui-lhes a iniciativa legislativa para apresentação do projeto de sua lei orgânica. Bveda, aos respectivos membros, que participem de sociedade comercial, na forma da lei. Cassegura a autonomia administrativa e funcional apenas às Defensorias Públicas e ao Ministério Público, a ser exercida nos termos da lei, mas não às Procuradorias dos Estados.Dassegura-lhes a competência para encaminhar suas propostas orçamentárias ao Chefe do Poder Executivo, dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na lei de diretrizes orçamentárias. Eveda aos membros dessas instituições o exercício de atividade político-partidária. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200077356Direito ConstitucionalNos termos estabelecidos pela Constituição federal NÃO é atribuição constitucional do Tribunal de Contas da UniãoQuestão 457941200333338Direito ConstitucionalA respeito do Supremo Tribunal Federal, considere I. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de treze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de t...Questão 457941200347103Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, constitui crime imprescritível a prática deQuestão 457941200372335Direito ConstitucionalSobre servidores públicos no sistema constitucional brasileiro, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200373870Direito ConstitucionalPaula é atleta profissional e enfrentou um problema em uma competição da qual participou. Por ocorrência de erro técnico, Paula foi classificada em te...Questão 457941201400151Direito ConstitucionalQuando o Estado atua no domínio econômico pode fazê-loQuestão 457941201675452Direito ConstitucionalConsiderando a esfera de independência entre os Poderes do Estado, o princípio da indelegabilidade de atribuições é aquele que reconhece queQuestão 457941201774194Direito ConstitucionalSobre a disciplina constitucional relativa ao exercício do cargo e às atribuições de Presidente e Vice-Presidente da República, considere: I. A ausênc...Questão 457941201958410Direito ConstitucionalA Constituição brasileira de 1967, com a redação dada pela Emenda Constitucional no 1, de 1969, em seu artigo 95, § 1o, estabelecia garantias aos memb...Questão 457941202016730Direito ConstitucionalNo âmbito dos limites da interpretação constitucional, dentre as características abaixo, NÃO se aplica ao conceito de decisões manipuladoras: