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Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. ...
As leis constituem fontes por excelência do Direito Tributário, sendo que decorrem do princípio da legalidade. A respeito da legalidade em matéria tri...
Município institui contribuição de melhoria no valor de trezentos reais, para todos os contribuintes, em razão de obra pública de calçamento de vias p...
Sobre a Contribuição de Melhoria, assinale a afirmativa falsa.
Das alternativas apresentadas, assinale aquela que cuida de hipótese de isenção tributária e não de imunidade.
Excluem o crédito tributário:
A anistia, isenção em caráter não geral e remissão têm em comum o fato de serem:
Levando-se em consideração as normas vigentes a respeito do crédito tributário e do processo judicial tributário, assinale a opção correta:
Sobre a interpretação e integração da legislação tributária, marque a alternativa que está em consonância com as disposições do Código Tributário Naci...
Suspende a exigibilidade do crédito tributário, exceto: