As agências reguladoras são uma consequência da di...

Q: As agências reguladoras são uma consequência da diferença existente entre o interesse público e o privado; entre o valor privado e o valor público. Por isso, a regulação é caracterizada principalmente

A) intervenção, flexibilização de regras e restrição da escolha baseada em interesses privados | B) fixação de regras, restrição da escolha baseada em interesses privados e intervenção apenas quando prevista no contrato de concessão | C) intervenção, fixação de regras, mas liberação da escolha baseada em interesses privados, garantindo-se a livre iniciativa, de acordo com a Constituição Federal | D) intervenção, fixação de regras e restrição da escolha baseada em interesses privados | E) fixação de regras e restrição da escolha baseada em interesses privados, porém sem intervenção do Estado

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Ano: 2014Banca: CEPERJOrganização: RioprevidênciaDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Agências Reguladoras

As agências reguladoras são uma consequência da diferença existente entre o interesse público e o privado; entre o valor privado e o valor público. Por isso, a regulação é caracterizada principalmente por algumas ações do Estado, como:

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As agências reguladoras são uma consequência da diferença existente...

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