Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201987240As agências reguladoras são uma consequência da diferença existente entre o interesse público e o privado; entre o valor...1457941201987240Ano: 2014Banca: CEPERJOrganização: RioprevidênciaDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Agências Reguladoras As agências reguladoras são uma consequência da diferença existente entre o interesse público e o privado; entre o valor privado e o valor público. Por isso, a regulação é caracterizada principalmente por algumas ações do Estado, como: Aintervenção, flexibilização de regras e restrição da escolha baseada em interesses privados Bfixação de regras, restrição da escolha baseada em interesses privados e intervenção apenas quando prevista no contrato de concessão Cintervenção, fixação de regras, mas liberação da escolha baseada em interesses privados, garantindo-se a livre iniciativa, de acordo com a Constituição Federal Dintervenção, fixação de regras e restrição da escolha baseada em interesses privados Efixação de regras e restrição da escolha baseada em interesses privados, porém sem intervenção do Estado ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200211902Direito AdministrativoQualificam-se como agências executivas:Questão 457941200216682Direito AdministrativoCristina pretende atuar como vendedora de doces em via pública no município de Tal e Tal. Sem saber da necessidade de prévia autorização para o exercí...Questão 457941200941370Direito AdministrativoPascal, servidor público, é acusado de enriquecimento ilícito utilizando os meios que lhe foram proporcionados pelo exercício do cargo público efetivo...Questão 457941201120018Direito AdministrativoO serviço de transporte interestadual de passageiros entre o Estado W e o Estado Y, que corta o Distrito Federal, é regulamentado pelo seguinte ente:Questão 457941201294464Direito AdministrativoEm termos de contrato administrativo, não é aplicável como cláusula exorbitante:Questão 457941201312021Direito AdministrativoNos termos da Constituição Federal, os serviços públicos podem ser prestados diretamente pelo Estado ou através do regime de concessão ou permissão. N...Questão 457941201341731Direito AdministrativoNo âmbito dos Estados vigora o modelo de agências reguladoras que controlam, como longa manus do Estado, determinados serviços públicos, não exercendo...Questão 457941201361237Direito AdministrativoSão modalidades de licitação o(a):Questão 457941201740711Direito AdministrativoNos termos da Constituição Federal, é serviço privativo da União o da seguinte alternativa:Questão 457941201838609Direito AdministrativoAvalie as alternativas abaixo sobre a possibilidade da administração pública instaurar processo com base em denúncia anônima e marque a opção correta: