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Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca VUNESP no concurso para Prefeitura de Campinas - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (São Paulo), especificamente sobre Legislação Municipal de Campinas, Lei n° 1.399/1955 - Estatuto do Servidor Público de Campinas.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
João, profissional da área de saúde, desde a conclusão da graduação, constituiu uma pessoa jurídica com outros dois colegas da universidade, a qual possui natureza empresarial e é utilizada para faturar os serviços que prestam no exercício da profissão. Ao longo desse período, o negócio ganhou impulso e, hoje, possui um faturamento expressivo, contando com alguns profissionais contratados. Passados cinco anos da obtenção da graduação e após se submeter a um rigoroso processo seletivo, foi aprovado em concurso para ocupar um cargo na Prefeitura de Campinas/SP e tomará posse.
Com base na situação hipotética e no disposto no Estatuto do Servidor Público de Campinas, é correto afirmar que João