Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201987470Conforme a Lei n. 8.112/1990, o servidor público titular de cargo efetivo poderá se afastar para cursar pós-graduação st...1457941201987470Ano: 2014Banca: IV - UFGOrganização: IF-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisConforme a Lei n. 8.112/1990, o servidor público titular de cargo efetivo poderá se afastar para cursar pós-graduação stricto sensu, mestrado e doutorado: Ano interesse da administração pública, cumprindo-se os demais requisitos legais. Bdesde que tenha cumprido o estágio probatório. Ccaso tenha obtido sua efetivação no cargo há, pelo menos, quatro anos. Dquando o tempo restante para a aposentadoria não for menor que oito anos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200038528Direito AdministrativoConforme o art. 4º da Lei nº 13.303/2016, Sociedade de economia mista é a entidade dotada deQuestão 457941200180727Direito AdministrativoLeia o texto a seguir sobre a definição de atos administrativos. “[...] toda manifestação unilateral de vontade da Administração, ou de quem lhe faça ...Questão 457941200417309Direito AdministrativoO controle concomitante é aquele queQuestão 457941200665537Direito AdministrativoÉ ilegal a acumulação remunerada de cargos públicos deQuestão 457941200786926Direito AdministrativoEm qual tipo de vício de ato administrativo é cabível a convalidação?Questão 457941200840113Direito AdministrativoOs atos administrativos, segundo lição de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, podem ser definidos como “manifestação ou declaração de vontade da admi...Questão 457941200926866Direito AdministrativoLeia o texto a seguir. Serviço público, assim, na noção que dele podemos enunciar, é a atividade explícita ou supostamente definida pela Constituição ...Questão 457941201035372Direito AdministrativoA pessoa designada para exercer determinada função de interesse público, porém de forma transitória e geralmente sem remuneração, é um agente públicoQuestão 457941201100357Direito AdministrativoLeia o caso a seguir. A.J., técnico tributário do Estado Z, realizou pagamentos via pix, sem observar as normas legais e regulamentares. Por constituí...Questão 457941201379422Direito AdministrativoO agente público, ao fazer uso do poder conferido por lei, adquire dois aparelhos de ar-condicionado para climatizar duas salas de aula de uma escola ...