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Gabriela Luz foi encarcerada por equívoco, em decorrência de senten...

📅 2024🏢 FGV🎯 PC-SC📚 Direito Administrativo
#Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Responsabilidade Civil do Estado#Reparação do Dano e Ações de Indenização#Responsabilidades do Servidor

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FGV no concurso para PC-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva, Servidores Públicos e Lei 8.112/1990, Responsabilidade Civil do Estado, Reparação do Dano e Ações de Indenização, Responsabilidades do Servidor.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201987473
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: PC-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Responsabilidade Civil do Estado | Reparação do Dano e Ações de Indenização | Responsabilidades do Servidor
Gabriela Luz foi encarcerada por equívoco, em decorrência de sentença penal transitada em julgado que condenou sua irmã gêmea Graziela Luz, prolatada nos termos da lei, após o devido processo legal, diante de robustas provas constantes dos autos. 

Tal equívoco decorreu de erro do cartório, por conduta do servidor Martin, que fez constar o nome e CPF de Gabriela do mandado de prisão e ensejou, assim, o engano das autoridades policiais responsáveis pela prisão. 

Diante dessa situação hipotética, Gabriela visa a ajuizar ação para obter a responsabilização civil em razão dos prejuízos decorrentes de seu equivocado encarceramento, sendo correto afirmar que ela deve ajuizar a demanda em face 
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