Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201987486Com relação a recursos e nulidades no processo penal, assinale a opção correta.1457941201987486Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Nulidades Processuais Penais | Efeitos dos Recursos Penais | Atos Processuais Defeituosos e Invalidade | Recursos no Processo Penal | Recurso em Sentido EstritoCom relação a recursos e nulidades no processo penal, assinale a opção correta. ANa pronúncia, se for reconhecido que o acusado agiu sob o domínio de violenta emoção logo em seguida a injusta provocação da vítima, caberá recurso em sentido estrito para o MP pleitear a exclusão da causa de diminuição da pena, que só poderá ser reconhecida pelos jurados. BDeclarada a incompetência jurisdicional, o juiz deverá declarar nulos todos os atos processuais praticados e encaminhar os autos ao juiz competente. CNão poderá ser declarada, pelo tribunal, a nulidade do ato processual praticado mediante corrupção passiva do juiz prolator da decisão. DEntende-se por efeito diferido do recurso o fato de a defesa poder interpor recurso perante o juiz singular e apresentar suas respectivas razões perante o tribunal. EContra decisão que negar pedido de liberdade provisória poderá ser interposto recurso em sentido estrito perante o juiz, a quem competirá reformar ou sustentar sua decisão e, nesse último caso, encaminhar ao tribunal o recurso nos próprios autos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200028644Direito Processual PenalAcerca do inquérito policial, do acusado e seu defensor e da ação penal, julgue o item que se segue.Em se tratando de crimes que se processam mediante...Questão 457941200430466Direito Processual PenalDepois de recebida a denúncia, a representação será irretratável.Questão 457941200471271Direito Processual PenalAcerca das disposições relativas à competência e à prova no direito processual penal, julgue o próximo item.Nos crimes de estelionato contra uma única...Questão 457941200506022Direito Processual PenalA audiência de custódia deverá ser realizada em atéQuestão 457941200558660Direito Processual PenalCom relação à casuística em escrivania policial, julgue o item.O inquérito policial, como peça administrativa de natureza cautelar, não está sujeito à...Questão 457941200873593Direito Processual PenalO juiz não ficará vinculado às conclusões dos peritos exaradas no laudo técnico, podendo rejeitá-las completamente.Questão 457941201085420Direito Processual PenalLúcio é investigado pela prática de latrocínio. Durante a investigação, apurou-se a participação de Carlos no crime, tendo sido decretada de ofício a ...Questão 457941201462769Direito Processual PenalNo que se refere ao autor do fato criminoso e ao processo penal brasileiro, julgue o próximo item.Na citação do acusado de crime de menor potencial of...Questão 457941201709123Direito Processual PenalConsiderando os entendimentos do STF e do STJ acerca dos princípios processuais penais, do inquérito e das questões e dos processos incidentes, assina...Questão 457941202027374Direito Processual PenalMaria, com setenta e cinco anos de idade, viúva, com diversos problemas de saúde, reside com a filha Ana, de quarenta e oito anos de idade, e com o fi...