Com relação a recursos e nulidades no processo pen...

Q: Com relação a recursos e nulidades no processo penal, assinale a opção correta.

A) Na pronúncia, se for reconhecido que o acusado agiu sob o domínio de violenta emoção logo em seguida a injusta provocação da vítima, caberá recurso em sentido estrito para o MP pleitear a exclusão da causa de diminuição da pena, que só poderá ser reconhecida pelos jurados. | B) Declarada a incompetência jurisdicional, o juiz deverá declarar nulos todos os atos processuais praticados e encaminhar os autos ao juiz competente. | C) Não poderá ser declarada, pelo tribunal, a nulidade do ato processual praticado mediante corrupção passiva do juiz prolator da decisão. | D) Entende-se por efeito diferido do recurso o fato de a defesa poder interpor recurso perante o juiz singular e apresentar suas respectivas razões perante o tribunal. | E) Contra decisão que negar pedido de liberdade provisória poderá ser interposto recurso em sentido estrito perante o juiz, a quem competirá reformar ou sustentar sua decisão e, nesse último caso, encaminhar ao tribunal o recurso nos próprios autos.

457941201987486

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Nulidades Processuais Penais | Efeitos dos Recursos Penais | Atos Processuais Defeituosos e Invalidade | Recursos no Processo Penal | Recurso em Sentido Estrito

Com relação a recursos e nulidades no processo penal, assinale a opção correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Com relação a recursos e nulidades no processo penal, assinale a op...

Com relação a recursos e nulidades no processo penal, assinale a op...