O município de Curvelo realizou obra pública para
construção de um parque municipal em terreno
baldio em um dos bairros da cidade. A obra foi
custeada com recursos públicos, tendo ocasionado
significativa valorização imobiliária na região.
A fim de fazer frente ao dispêndio em questão, a prefeitura
decidiu cobrar contribuição de melhoria, nos termos da
legislação vigente.
Considerando o regime dessa espécie tributária, assinale a
alternativa correta.