Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941201987691Nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, sobre as sessões por ele realizadas é corre...1457941201987691Ano: 2015Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Luís - MADisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE Maranhão | Regimento Interno TCE MaranhãoNos termos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, sobre as sessões por ele realizadas é correto afirmar queAa apreciação das contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado ocorrerá em sessão ordinária. Bas realizadas pelo Plenário somente poderão ser abertas com o quórum de três Conselheiros Efetivos ou seus substitutos, inclusive o Presidente.Ca convocação para uma sessão extraordinária deve ocorrer com, no mínimo, 24 horas de antecedência, em qualquer hipótese.Da obrigatoriedade da presença de representante do Ministério Público junto ao Tribunal está vinculada à matéria a ser julgada.Epode haver sessão extraordinária de caráter reservado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200528074Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA Constituição Federal estabeleceu disposições sobre a organização e as competências do Tribunal de Contas da União que são de observância obrigatória...Questão 457941200586120Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasSegundo a Lei Orgânica do TCE-CE, no processo de tomada de contas ou de prestação de contas,Questão 457941200749091Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasIntegram o Tribunal de Contas do Estado de Goiás, nos termos da Lei no 16.168/2007 (com alterações posteriores):I. Plenário, Câmaras, Presidência, Vic...Questão 457941200817027Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDe acordo com a Lei Estadual no 16.466/2009, os ser- vidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato constante com substânc...Questão 457941200951988Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO Presidente e os Primeiro e Segundo Vice-Presidentes do Tribunal de Contas do Estado do Amapá serão eleitos para um mandato deQuestão 457941200971683Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNos termos da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará − TCE-CE, é parte essencial das decisões do Tribunal ou de suas CâmarasQuestão 457941201365874Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasÉ correto afirmar queQuestão 457941201567796Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA função de guarda da lei e fiscal de sua fiel execução nas matérias de competência do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe éQuestão 457941201738265Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasUm Prefeito foi multado por ter realizado procedimento licitatório contendo uma falha formal. Posteriormente, foi verificado que o custo da cobrança s...Questão 457941202014825Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA antiguidade do Conselheiro é regulada pelo RITCM/RJ e será determinada na seguinte ordem: