Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201987706À luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. O interessado não poderá, na fase instrutória e antes da tom...1457941201987706Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRC-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999À luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. O interessado não poderá, na fase instrutória e antes da tomada da decisão, apresentar alegações referentes à matéria objeto do processo. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200179930Direito AdministrativoAcerca dos serviços públicos, julgue o item.Em qualquer tipo de serviço público, é possível haver a gestão associada entre os entes federativos, por m...Questão 457941200421373Direito AdministrativoQuanto às espécies de ato administrativo, julgue o item.Dentro dos limites legais, o ato administrativo vinculado permite ao administrador fazer juízo...Questão 457941200825454Direito AdministrativoDe acordo com as disposições da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.Não se aplica, na ação de improbidade administrativa, o reexame obrigatório da sente...Questão 457941200871865Direito AdministrativoNo âmbito da Administração Pública, os princípiosQuestão 457941200952687Direito AdministrativoDe acordo com a Lei no 8.429/1992, julgue o item.Para fins de responsabilização por atos de improbidade administrativa, a configuração do dolo depende...Questão 457941201194231Direito AdministrativoA avocação de competência pode se dar não somente em caráter temporário, mas também em caráter definitivo, hipótese em que consagrará verdadeira trans...Questão 457941201251308Direito AdministrativoÀ luz dos aspectos relacionados à organização administrativa da União, notadamente a respeito da Administração Direta e da administração indireta, jul...Questão 457941201528894Direito AdministrativoNessa perspectiva, julgue o item a seguir. O servidor está moral e eticamente obrigado a desempenhar, a tempo, as atribuições inerentes ao cargo, à fu...Questão 457941201859873Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 9.784/1999 e suas alterações – lei que regula o processo administrativo – julgue o item.O desatendimento da intimação dos atos do ...Questão 457941202062330Direito AdministrativoAcerca dos atos administrativos, julgue o item que se segue. São atributos do ato administrativo a presunção de legitimidade, a imperatividade e a aut...