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O fenômeno organizacional da administração pública que se caracteriza pela distribuição das atividades de um núcleo central para setores periféricos, ...
Analise a frase abaixo de acordo com o artigo 13 da Lei nº 13.303, de 30 de Junho de 2016, que trata das Disposições aplicáveis às empresas públicas e...
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre as fontes do direito administrativo. ( ) Os costumes não podem ser conside...
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre os atributos dos atos administrativos: ( ) A autoexecutoriedade é o atribu...
De acordo com o artigo 39 da Constituição Federal, a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança...
Existem algumas formas pelas quais um servidor pode ser destituído de cargo público. Analise as afirmativas abaixo em relação ao tema. 1. A exoneração...
Há um princípio clássico de administração pública que “impõe ao administrador público que só pratique o ato para o seu fim legal”, que, por sua vez, é...
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021). ( ) Não são abr...
A Administração Pública goza de prerrogativas como o fim de observar a supremacia do interesse público sobre o privado. Dentre tais prerrogativas, des...
Em matéria de servidor público, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto a de