Para a instituição de fundação pública, deve ser editada lei comple...

A concessão de serviço público a particulares é classificada como descentralização administrativa por delegação ou por colaboração.

Julgue os itens subsequentes relativos aos agentes públicos De acordo com o que estabelece a Lei n.º 8.112/90, para que seja beneficiário de pensão po...

Em cada item seguinte é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada considerando-se os princípios que regem o direito ...

No que se refere aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte. O controle externo da ativ...

O ato que formalizou a sanção aplicada por Antônio cumpre o requisito competência do ato administrativo.

Julgue o item subsecutivo, a respeito de compras nas organizações públicas.É vedado à administração pública realizar licitação restrita a fornecedores...