Para a instituição de fundação pública, deve ser editada lei complementar que autorize o presidente da República a exped...

A concessão de serviço público a particulares é classificada como descentralização administrativa por delegação ou por colaboração.

Julgue os itens subsequentes relativos aos agentes públicos De acordo com o que estabelece a Lei n.º 8.112/90, para que seja beneficiário de pensão po...

A respeito da administração direta e indireta, julgue o item a seguir.As fundações públicas, tanto as de direito público quanto as de direito privado,...

Em cada item seguinte é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada considerando-se os princípios que regem o direito ...

De acordo com a CF, os atos de improbidade administrativa, entre outras consequências, importaram a cassação dos direitos políticos.

A respeito do controle da administração pública e do processo administrativo federal, considerada a Lei n.º 9.789/1999, julgue o item subsequente. Uma...

No que se refere aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte. O controle externo da ativ...

Considerando as modernas ferramentas de controle do Estado e de promoção da gestão pública eficiente, assinale a opção correta acerca do direito admin...

O ato que formalizou a sanção aplicada por Antônio cumpre o requisito competência do ato administrativo.

Julgue o item subsecutivo, a respeito de compras nas organizações públicas.É vedado à administração pública realizar licitação restrita a fornecedores...