Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201988147Consiste na vedação à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, rend...1457941201988147Ano: 2019Banca: Itame Organização: Prefeitura de Senador Canedo - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Princípios Tributários Diversos | Princípio da Seletividade Tributária | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio do Não-Confisco TributárioConsiste na vedação à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros. A afirmativa trata do princípio da:Auniformidade jurídica da tributação.BVedação ao confisco. CImunidade recíproca. DSeletividade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200114798Direito TributárioAs taxas cobradas pelo Município têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço públi...Questão 457941200306195Direito TributárioO principio que estabelece que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei; e em matéria das limitações da ...Questão 457941200308705Direito TributárioSabendo-se que a atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plena, ressalvadas as limitações contidas na...Questão 457941200386191Direito TributárioSobre o lançamento, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, marque a alternativa correta:Questão 457941200424138Direito TributárioVisando a obrigação tributária, são solidariamente obrigadas perante a lei:Questão 457941200497180Direito TributárioA exclusão do crédito tributárioQuestão 457941201080513Direito TributárioÉ espécie de tributo na classificação da receita orçamentária e tem como fato gerador valorização imobiliária que decorra de obras públicas, contanto ...Questão 457941201158797Direito TributárioOs entes políticos têm sua competência para instituição de tributos determinada pela Constituição Federal de 1988. No que se refere aos municípios, a ...Questão 457941201234030Direito TributárioA obrigação acessória decorre da legislação tributária, e tem por objeto:Questão 457941201429847Direito TributárioExtinguem o crédito tributário: