Quando uma concessionária, atuando em via federal, estiver com suas...

A competência para a prática dos atos administrativos depende sempre de previsão constitucional ou legal: quando prevista na CF, é denominada competên...

Com relação à execução direta e indireta, à concessão, à permissão e à autorização de serviços públicos, julgue o item a seguir. Antes de iniciar os s...

Julgue o seguinte item, relativos a improbidade administrativa.O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicita...

Considere que uma indústria tenha feito um requerimento à autoridade competente e, por ter comprovado atendimento a condições estabelecidas em lei, te...

Acerca do ato administrativo, julgue os itens seguintes. O ato de nomeação de cinquenta candidatos habilitados em concurso público classifica-se, quan...

Julgue o item que segue, relativos aos poderes e atos administrativos. O ato administrativo simples decorre da declaração de vontade de um único órgão...