///
O contrato administrativo firmado com a administração pública deve sempre buscar a proteção de um interesse coletivo e, justamente por isso, se sujeit...
Consideram-se bens públicos dominicais os que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal ou real...
Acerca do controle jurisdicional de legalidade e da nulidade dos atos administrativos, assinale a opção correta.
À luz da Lei n.º 14.133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos, julgue o item subsequente. A designação de agentes públicos para o ...
Com base na legislação que rege a administração pública, julgue os itens seguintes. Os atos de conhecimento, opinião, juízo ou valor, embora praticado...
No que se refere ao controle da administração pública e ao processo administrativo, julgue o item a seguir. Um órgão administrativo e o seu titular po...
Um candidato a deputado estadual ajuizou ação pleiteando a anulação de decisão administrativa que desaprovou suas contas como prefeito. O órgão indica...
Caso provoque dano ao patrimônio público, o mesário de uma seção eleitoral em virtude de não receber remuneração, não pode ser penalizado com base na ...
Acerca das inovações da Lei nº 14.133/2021, julgue o próximo item. Ao contrário da Lei nº 8.666/1993, a nova lei estabelece que, de regra, a fase de h...
Em relação aos atos e poderes administrativos, assinale a opção correta.