Consoante preceitos da Resolução do Conselho Federal de
Medicina Veterinária – CFMV nº 1.493, de 27 de outubro de
2022, que define e disciplina a fiscalização orientativa
remota no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs, marque a
alternativa correta:
A o profissional fiscalizado será um dos responsáveis por
demonstrar a irregularidade da pessoa jurídica ou dos
serviços prestados;
B define-se fiscalização orientativa remota como a ação
fiscalizatória levada a efeito não exclusivamente por
fiscais dos CRMVs e mediada por tecnologias que
permitam a interação, previamente agendada, entre o
fiscal e o profissional fiscalizado, sem a obrigatoriedade
de ação presencial, e que consiste em ferramenta
preparatória, auxiliar ou complementar à fiscalização;
C em decorrência das ações fiscalizatórias remotas admitese a emissão de Termos de Fiscalização, Termos de
Constatação ou Autos de Infração.
D o profissional fiscalizado deverá informar por qual meio
digital disponibilizado receberá os documentos
provenientes do ato fiscalizatório;
E a fiscalização orientativa remota, por multimeios
tecnológicos, é autorizada, de modo obrigatório, em
todo o território nacional;