Considerando as disposições expressas na Instrução Normativa do Ministério da Economia nº 73/2020, sobre o
procedimento administrativo para a realização de pesquisa
de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública federal
direta, autárquica e fundacional, assinale a afirmativa
INCORRETA.
A O preço máximo poderá ser definido a partir do preço
estimado na pesquisa de preço, acrescido ou subtraído
de determinado percentual, de forma justificada.
B O preço máximo a ser praticado na contratação poderá
assumir valor distinto do preço estimado na pesquisa de
preços, sendo vedado qualquer critério estatístico ou
matemático que incida o maior sobre os preços máximos.
C O documento de formalização de pesquisa de preços,
deverá conter, no mínimo, a identificação do agente
responsável pela cotação; a caracterização das fontes
consultadas; a série de preços coletados; o método
matemático aplicado para a definição do valor estimado;
e, as justificativas para a metodologia utilizada.
D Entende-se como preço estimado o valor de limite que a
Administração se dispõe a pagar por determinado objeto.
E Como métodos para obtenção do preço estimado
poderão ser utilizados: a média, a mediana ou o menor
dos valores obtidos na pesquisa de preços, desde que o
cálculo incida sobre um conjunto de três ou mais preços,
obedecendo-se os parâmetros existentes em normativo
específico e desconsiderados os valores inexequíveis,
inconsistentes e os excessivamente elevados.