Publicado em 28 de Junho de 2011, o Decreto nº
7.508 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, para dispor
sobre a organização do Sistema Único de Saúde -
SUS, o Planejamento da Saúde, a Assistência à
Saúde e a Articulação Interfederativa. Segundo este
decreto, a descrição geográfica da distribuição de
recursos humanos e de ações e serviços de saúde
ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada,
considerando-se a capacidade instalada existente,
os investimentos e o desempenho aferido a partir dos
indicadores de saúde do sistema, é denominada: