Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e
as falsas ( F ), conforme a Lei n° 13.146 (Lei Brasileira de
Inclusão da Pessoa com Deficiência) no capítulo que
dispõe sobre o direito ao transporte e à mobilidade.
( ) Em todas as áreas de estacionamento aberto
ao público, de uso público ou privado de uso
coletivo e em vias públicas, devem ser reservadas vagas próximas aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas,
para veículos que transportem pessoa com
deficiência com comprometimento de mobilidade, desde que devidamente identificados.
( ) As vagas devem equivaler a 10% do total,
garantidas, no mínimo, 5 vagas devidamente
sinalizadas e com as especificações de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes de acessibilidade.
( ) Os veículos estacionados nas vagas reservadas devem exibir, em local de ampla visibilidade, a credencial de beneficiário, a ser
confeccionada e fornecida pelos órgãos de
trânsito, que disciplinarão suas características
e condições de uso.
( ) A credencial de beneficiário é vinculada à
pessoa com deficiência que possui comprometimento de mobilidade e é válida em todo
o território municipal.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta,
de cima para baixo.