Quanto ao inquérito policial e à ação penal, julgue o item a seguir. O arquivamento do inquérito policial por atipicidad...

O MP ofereceu denúncia contra Álvaro, José e Marcos, atribuindo ao grupo a receptação de um celular furtado. O primeiro foi absolvido. Os dois últimos...

O CPP permite que, no momento do recebimento da denúncia, o magistrado, ao fazer o juízo de admissibilidade da acusação, desclassifique a conduta desc...

Entre outras atribuições estabelecidas no Código de Processo Penal (CPP), compete ao juiz das garantias

As esferas cível e penal são independentes, razão por que o prazo prescricional para o ajuizamento da ação civil ex delicto começa a fluir a partir do...

Considere que Marina tenha sido processada por crime de furto supostamente cometido contra seu primo André e que, após a fase de produção de provas, o...

A respeito da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.A interceptação telefônica foi ilegal, uma vez que os crimes cometidos por Valde...

De acordo com o Código de Processo Penal, se o réu estiver preso, deverá ser citado

Acerca dos procedimentos relativos aos processos de competência do tribunal do júri, assinale a opção correta.

No que tange à implantação das audiências de custódia no estado de Sergipe e às modalidades de prisão previstas no ordenamento jurídico brasileiro, ju...

José foi denunciado pela prática de homicídio doloso contra Carlos, em Brasília. A vítima era policial federal e estava investigando crime de falsific...