///
Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para POLC-AL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Fundamentos do Procedimento Investigativo, Características do Procedimento Investigativo, Procedimento Investigativo Policial.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Quanto ao inquérito policial e à ação penal, julgue o item a seguir.
O arquivamento do inquérito policial por atipicidade da conduta faz coisa julgada formal, o que permite a reabertura de investigações pela autoridade policial em determinadas situações.