No que diz respeito aos atos processuais, aos negó...

Q: No que diz respeito aos atos processuais, aos negócios processuais e às nulidades, assinale a opção correta.

A) O juiz, na condição de parte integrante e necessária à triangulação do processo, é sujeito de negócio jurídico processual. | B) O Código de Processo Civil somente permite às partes entabularem negócios processuais típicos, mesmo quando o processo versar sobre direitos que admitam autocomposição. | C) O negócio jurídico processual não se submete ao juízo de conveniência do juiz, que ficará adstrito à análise da legalidade, pronunciando-se nos casos de nulidade ou abusividade em contrato de adesão ou, ainda, quando alguma parte se revelar em clara situação de vulnerabilidade. | D) O reconhecimento da incompetência absoluta resulta necessariamente na nulidade dos atos decisórios praticados até então no processo. | E) Ainda que possa decidir o mérito a favor da parte a quem aproveite a decretação da nulidade, deve o juiz pronunciar a nulidade, fazendo repetir o ato ou suprir-lhe a falta.

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Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Estrutura dos Procedimentos | Procedimentos Processuais

No que diz respeito aos atos processuais, aos negócios processuais e às nulidades, assinale a opção correta.

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