Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201989074Assinale a afirmativa incorreta, em relação ao inquérito policial:1457941201989074Ano: 2010Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Execução de Diligências | Denúncia e Abertura de Inquérito | Conclusão do Procedimento Investigativo | Procedimento Investigativo PolicialAssinale a afirmativa incorreta, em relação ao inquérito policial: Asegundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, consolidado em Súmula Vinculante, o defensor do investigado pode ter acesso aos elementos de convencimento já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão da polícia judiciária, desde que digam respeito ao exercício da defesa e no interesse do seu representado.Bnos crimes de ação penal privada, a autoridade policial somente pode instaurar o inquérito policial a requerimento do ofendido.Co inquérito policial é imprescindível para instruir o oferecimento da denúncia.Da autoridade policial não pode determinar o arquivamento do inquérito pol icial.Ea autoridade policial pode indeferir o pedido de instauração de inquérito policial feito pelo ofendido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200047955Direito Processual PenalAssinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200529406Direito Processual PenalConsiderando a disciplina do procedimento sumaríssimo, contida na Lei no 9.099/95, é correto afirmar:Questão 457941200579161Direito Processual PenalAnalise as seguintes assertivas com relação à prisão e à liberdade provisória: I. se a infração penal for inafiançável, a falta de exibição do mandado...Questão 457941201417129Direito Processual PenalAnalise as seguintes afirmações a respeito do Inquérito Civil: I. aplica-se a publicidade dos atos praticados, com exceção dos casos em que haja sigil...Questão 457941201460741Direito Processual PenalEm relação às causas de convalidação do ato processual, assinale a alternativa correta.Questão 457941201482729Direito Processual PenalNo processo comum, o acusado pode ser absolvido sumariamente (art. 397, Código de Processo Penal) quando:Questão 457941201544217Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta a respeito dos debates no Tribunal do Júri.Questão 457941201573786Direito Processual PenalRealizar interceptação de comunicações telefônicas sem autorização judicial constitui crime. De acordo com a legislação vigente, tal autorização judic...Questão 457941201755298Direito Processual PenalNão cabe recurso de ofício (duplo grau de jurisdição obrigatório):Questão 457941201955313Direito Processual PenalTendo em vista as disposições legais relacionadas com recursos, é unicamente CORRETO afirmar que