Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201989122No denominado processo administrativo disciplinar devem ser observadas diversas circunstâncias que são próprias da estru...1457941201989122Ano: 2015Banca: CEPERJOrganização: Prefeitura de Saquarema - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Estabilidade e VitaliciedadeNo denominado processo administrativo disciplinar devem ser observadas diversas circunstâncias que são próprias da estrutura da administração pública, dentre as quais:Ao grau hierárquico igual ou superior da comissão processanteBa submissão aos regulamentos em detrimento da lei formalCa possibilidade de punição imediata com a exclusão do serviço públicoDa existência de defesa sumária sem as formalidades do processo judicialEo poder arbitrário da autoridade para aplicar sanções ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200044596Direito AdministrativoO Ministério Público propôs Ação Civil Pública para responsabilizar o Estado pelas péssimas condições verificadas em estabelecimento destinado ao reco...Questão 457941200085802Direito AdministrativoNos termos da Constituição Federal, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e emp...Questão 457941200216682Direito AdministrativoCristina pretende atuar como vendedora de doces em via pública no município de Tal e Tal. Sem saber da necessidade de prévia autorização para o exercí...Questão 457941200946077Direito AdministrativoOs cargos, empregos e funções públicas no Brasil do ponto de vista do acesso:Questão 457941201112599Direito AdministrativoÉ Inexigível a licitação para a contratação de:Questão 457941201223359Direito AdministrativoNo regime geral de remuneração fixado pela Constituição Federal, o Deputado Estadual Paulo receberá valores identificados sob a seguinte rubrica :Questão 457941201608118Direito AdministrativoAs Agências Executivas são autarquias ou fundações que, com esta qualificação, realizada por ato do próprio Presidente da República, ampliam o seu lim...Questão 457941201740711Direito AdministrativoNos termos da Constituição Federal, é serviço privativo da União o da seguinte alternativa:Questão 457941201806846Direito AdministrativoO Estado W pretende alienar bem do seu patrimônio para obtenção de receita a ser aplicada em atividades de assistência social. Quanto à alienação dos ...Questão 457941201995851Direito AdministrativoAs OSCIPs pertencem ao: