Assinale a alternativa incorreta. A prescrição se interrompe:

"Sempre que possível, os impostos devem possuir caráter pessoal e serem graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte facultando à administ...

Relacione o instituto à descrição. I- Anistia II- Remissão III- Imunidade IV- Isenção V- Não incidência ( ) é a exclusão do crédito tributário relativ...

São princípios constitucionais de Direito Tributário: I- legalidade, anterioridade, irretroatividade, igualdade ou isonomia tributária.II- liberdade d...

Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal:

A respeito das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, pode-se afirmar ...

Competência tributária é a capacidade outorgada pela Constituição às pessoas políticas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) para que estas ...

Assinale a alternativa incorreta. Segundo a doutrina, a competência tributária:

Compete aos Municípios instituir impostos sobre: I- propriedade predial e territorial urbana. II- transmissão "inter vivos", a qualquer título, por at...

Assinale a alternativa incorreta. Extinguem o crédito tributário:

A expressão "Fazenda Pública", quando empregada na Lei 5.172/1966 - conhecida como o Código Tributário Nacional - sem qualificação, abrange: