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  4. Questão 457941201989292

A legislação brasileira garante indistintamente a todos o direito à...

📅 2023🏢 Instituto Consulplan🎯 Prefeitura de Linhares - ES📚 Pedagogia e Didática
#Legislação Educacional#Direito Constitucional à Educação

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Prefeitura de Linhares - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Direito Constitucional à Educação.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201989292
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Linhares - ESDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Direito Constitucional à Educação
A legislação brasileira garante indistintamente a todos o direito à escola, em qualquer nível de ensino, e prevê, além disso, o atendimento especializado a crianças com necessidades educacionais especiais. O direito à educação é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. No Brasil, este direito apenas foi reconhecido:
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