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O Decreto nº 4.073/2002 foi criado para regulamentar a Lei nº 8.159/1991 e nele há um conjunto de dispositivos important...

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457941201989352
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: CREMERSDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos Públicos | Decreto nº 4.073/02 - Política Nacional de Arquivos
O Decreto nº 4.073/2002 foi criado para regulamentar a Lei nº 8.159/1991 e nele há um conjunto de dispositivos importantes sobre as competências do Conarq, do Arquivo Nacional e dos integrantes do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR). Considerando esse Decreto, relacione os órgãos da Coluna 1 às suas respectivas competências na Coluna 2.


Coluna 1


1. Conarq.

2. Arquivo Nacional.

3. SINAR.


Coluna 2


( )  Zelar pelo cumprimento dos dispositivos constitucionais e legais que norteiam o funcionamento e o acesso aos arquivos públicos.

( )    Implementar a racionalização das atividades arquivísticas, de forma a garantir a integridade do ciclo documental.

( )  Promover a gestão, a preservação e o acesso às informações e aos documentos na sua esfera de competência, em conformidade com as diretrizes e normas emanadas do órgão central.

( )   Celebrar acordos, convênios, parcerias e termos de cooperação com órgãos e entidades públicas e privadas em matéria de interesse mútuo.

( )  Estabelecer as diretrizes para a preservação e o acesso aos documentos públicos, independentemente de sua forma ou natureza.

( )   Recomendar providências para a apuração e a reparação de atos lesivos à política nacional de arquivos públicos e privados.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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