As leis abolicionistas foram aprovadas no Brasil
entre 1850 e 1888 e fizeram parte da transição
gradual que o país percorreu até decretar a
abolição da escravatura, por meio da Lei Áurea,
em 13 de maio de 1888. Nesse período grandes
leis abolicionistas foram aprovadas. Sobre elas
podemos afirmar que:
A a Lei dos Sexagenários decretava que todos
os escravos com 60 anos seriam libertos,
mas, para isso, deveriam trabalhar durante
três anos para seu senhor como forma de
indenização. A lei também determinava que
os libertos contemplados por essa lei
recebessem indenizações trabalhistas.
B Com a aprovação da Lei Eusébio de Queirós,
o tráfico negreiro foi efetivamente ampliado
no Brasil e isso é evidenciado pelo número
alto de africanos que desembarcou no país.
Observou-se, no entanto, o aumento do
controle e fiscalização de embarcações
clandestinas com finalidade de tráfico de
escravos.
C A Lei Áurea aboliu definitivamente a
escravidão no Brasil e a liberdade garantiu
aos ex-escravos melhorias significativas em suas vidas. Como o governo se preocupou
em integrá-los à sociedade, muitos
receberam diversas indenizações, moradia,
educação e outras condições fundamentais
de vida.
D A Lei do Ventre Livre foi muito aceita pelos
abolicionistas que demandavam a abolição
imediata e irrestrita. De toda forma, deu
abertura para uma atuação intensa de
advogados abolicionistas, que vasculhavam
os registros atrás de irregularidades,
verificando-se a idade dos filhos dos
escravos.
E Faziam uma transição gradual, o que não
desagradava às elites econômicas do país,
sobretudo a do Sudeste, interessada em
adiar, ao máximo, a abolição do trabalho
escravo. Na década de 1860, começaram a
ser discutidas as possibilidades de
implementar-se essa transição gradual, e a
primeira lei resultado desse debate foi a Lei
do Ventre Livre.