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A instituição do ICMS é de competência dos estados e do Distrito Federal, mesmo quando as operações se iniciarem no exterior, incidindo, entre outros,...
O imposto incidente sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
Com relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), julgue o item a seguir. Para o ISS, a alíquota mínima é de 1% e a alíquota máxima é ...
A respeito da situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes.O fisco deve considerar a residência habitual como domicílio tributário, pois...
Assinale a opção correta a respeito da instituição e cobrança de taxas.
A INSRF n.º 480/2004 determina que seja retido o valor relativo à contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) quando do pagamento ...
Em relação às competências tributárias e às limitações constitucionais ao poder de tributar, julgue os itens a seguir.Por serem regras constitucionais...
Em direito tributário, um fato gerador pode ser continuado, instantâneo ou de período. São exemplos de tributos com fato gerador continuado
Considerando o entendimento sumulado do STF sobre o Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta.
A instituição da alíquota do imposto devido em decorrência da realização de uma doação de bem imóvel mediante negócio realizado entre pessoas resident...