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Quanto aos princípios básicos de administração pública e às características da Administração Pública Federal, julgue o item. O controle da União sobre...
Conforme a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item no que se refere à ética no serviço público.A probidade constitui um dever fundame...
Com base nas disposições previstas na Lei n.o 8.429/92, julgue o item. As disposições da Lei de Improbidade Administrativa são aplicáveis àquele que, ...
Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Poderá ser arguida a suspeição de autoridade ou de servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória...
Considerando a lei e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item seguinte a respeito de improbidade administrativa. O particular somente ...
No que se refere a noções de licitação pública, mais especificamente quanto às suas fases e modalidades, bem como aos casos de dispensa e inexigibilid...
Quanto aos serviços públicos, julgue o item a seguir.As concessões de serviço público podem ser divididas entre comuns e especiais, estas últimas suje...
No que concerne à discricionariedade e à vinculação, julgue o item. Discricionariedade pressupõe imprecisão de sentido da norma, sentido esse a ser at...
A Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, empre...
Assinale a alternativa que melhor se adapta ao conceito de Direito Administrativo.