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De acordo com as limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre o ITBI, assinale a alternativa correta.
Segundo o que dispõe o Código Tributário Nacional sobre a competência e a capacidade tributária, é incorreto afirmar:
A Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal Nº 1.234/12, em seu Artigo 4, dispõe sobre a não retenção dos valores correspondentes ao Impost...
Assinale a assertiva INCORRETA.
Analise as afirmativas a seguir sobre o a obrigação tributária, de acordo com a Lei nº 5.172/66.I. A obrigação tributária denominada acessória surge c...
Analise as afirmativas a seguir sobre os tributos de competência federal, previstos na Constituição Federal de 1988, e assinale com V as verdadeiras e...
O princípio da anterioridade nonagesimal se encontra positivado na Constituição. No entanto, existem exceções. Assinale a alternativa que se apresenta...
Para o correto funcionamento do Sistema Tributário Nacional, é imprescindível a observância, pelo legislador e pelo fisco, de determinadas garantias f...
No que diz respeito aos tributos e de acordo com o disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.