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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Ipê - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Lei nº 95/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Ipê, Legislação Municipal de Ipê.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com a Lei Municipal nº 95/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a Seguridade Social do Servidor, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) A aposentadoria compulsória será automática e declarada por ato, com vigência a partir do dia imediato àquele em que o Servidor atingir a idade limite de permanência no serviço ativo.
(_) Ao Servidor aposentado, será paga a gratificação natalina, no mês de dezembro, em valor equivalente ao respectivo provento, deduzido o adiantamento recebido.