Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201990235No que concerne ao crime de “corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 (dezoito) anos, com ele praticando infraç...1457941201990235Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: PC-CEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente | Crimes contra Crianças e AdolescentesNo que concerne ao crime de “corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 (dezoito) anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la” (corrupção de menores, art. 244-B da Lei no 8.069/90), Ahá entendimento jurisprudencial sumulado por Tribunal Superior no sentido de que se trata de crime formal Bas penas são diminuídas de 1/3, no caso de infração cometida ou induzida em se tratando de contravenção penal. Cas penas são aumentadas de 1/3, no caso de a infração, para a qual o menor foi cooptado, ser cometida com violência ou grave ameaça. Dpor disposição legal não se configura se o menor, antes do contato com o agente, já era dado à prática de crimes Eas penas são aumentadas de 2/3, no caso de a infração cometida ou induzida estar incluída no rol dos crimes hediondos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200373082Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em matéria de adoção, é correto afirmar queQuestão 457941200763395Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito de medidas socioeducativas, em conformidade com o ECA, pode-se afirmar, corretamente, queQuestão 457941200835573Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Leia o texto a seguir. “É __________ da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de ...Questão 457941200990484Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Liliana é docente de uma escola de Ensino Fundamental, e uma de suas alunas, de 9 anos, apareceu com alguns hematomas pelo corpo. Quando questionada, ...Questão 457941201304184Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamen...Questão 457941201397705Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O direito à liberdade compreende diversos aspectos, conforme está expresso no art. 16 da Lei no 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e d...Questão 457941201796156Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Um juiz, avaliando o processo relativo aos atos de William, preso vendendo drogas na porta de uma escola, aplicou a esse caso o artigo 104 do ECA, o q...Questão 457941201796576Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Um Guarda Municipal é indagado sobre a conduta de um comerciante que vende fogos de artifício e de estampido a crianças e adolescentes e estará corret...Questão 457941201849849Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)São várias as normativas voltadas ao tratamento de questões afetas à criança e ao adolescente, seu desenvolvimento, as relações familiares, a regulaçã...Questão 457941201850848Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em se tratando de violência contra a criança e o adolescente, o ECA define em seu artigo 13 (§ 2º ) que os serviços de saúde em suas diferentes portas...