No dia 02 de janeiro de 2020, o Prefeito Municipal deu posse a 35 (trinta e cinco) agentes administrativos para serem lo...

Consubstanciado na Constituição Federal de 1988, em especial sobre a Administração Pública, assinale a alternativa que indique corretamente quais os p...

Imagine que determinado servidor público titular de cargo efetivo tenha completado as exigências legais para a aposentadoria voluntária, mas optou por...

Sobre a posse e do exercício do cargo, de acordo com a Lei 8.112/90, podemos afirmar que:

O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado. O requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida...

Integrante da Administração Pública Federal, a Companhia Docas do Ceará é uma empresa pública constituída sob a forma de

Acerca dos serviços públicos, assinale a alternativa correta:

Provimento é o ato administrativo de preenchimento de cargo público, regulamentado no Brasil pela Lei Federal nº 8.112, de 11 de novembro de 1990 e si...

Quando ocorre a extinção de ato administrativo em consequência de norma jurídica superveniente, a qual impede a permanência da situação anteriormente ...

A decadência administrativa é a impossibilidade da Administração Pública rever, anular ou modificar as suas decisões. A decadência ocorre quando o tit...

Existem alguns vícios que são sanáveis, permitindo a convalidação do ato administrativo. Em relação a isso, são três as formas de convalidação do ato ...