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Com relação aos aspectos legais da educação, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) A Constituiçã...

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457941201990296
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: SEDUC-AMDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN | Direito Constitucional à Educação | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Com relação aos aspectos legais da educação, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. 
 
( ) A Constituição Federal de 1988 declarou, pela primeira vez, a educação como um direito social.
( ) O Estatuto da Criança e do Adolescente garante a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
( ) A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelecem que a educação é dever do Estado e da família. 
 
As afirmativas são, respectivamente,
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