Ana, estagiária no âmbito do Tribunal de Contas do...

Q: Ana, estagiária no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Pará, teve acesso a um expediente recém-protocolizado, cujo objeto era uma consulta formulada pelo diretor-presidente de uma autarquia esta

A) apenas a afirmação III está certa. | B) apenas a afirmação II está certa. | C) apenas as afirmações I e III estão certas. | D) apenas as afirmações I e II estão certas. | E) todas estão certas.

457941201990457

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TCE-PADisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE Pará | Regimento Interno TCE Pará

Ana, estagiária no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Pará, teve acesso a um expediente recém-protocolizado, cujo objeto era uma consulta formulada pelo diretor-presidente de uma autarquia estadual.

O supervisor de estágio solicitou que Ana realizasse uma análise inicial, o que a levou a concluir que:

I. o consulente carece de legitimidade;

II. cabe ao relator sorteado decidir sobre a admissibilidade do seu processamento;

III. caso seja admitida para análise, o processo relativo à consulta tramitará em regime de urgência, se, por sua natureza, exija imediata solução.

Ao analisar as afirmações de Ana, o supervisor lhe explicou, corretamente, que, à luz do Regimento Interno:

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TCE-PADisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE Pará | Regimento Interno TCE Pará

O supervisor de estágio solicitou que Ana realizasse uma análise inicial, o que a levou a concluir que:

I. o consulente carece de legitimidade;

II. cabe ao relator sorteado decidir sobre a admissibilidade do seu processamento;

III. caso seja admitida para análise, o processo relativo à consulta tramitará em regime de urgência, se, por sua natureza, exija imediata solução.

Ao analisar as afirmações de Ana, o supervisor lhe explicou, corretamente, que, à luz do Regimento Interno:

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