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Assinale a hipótese que configura arrependimento posterior (CP, art. 16).
João é funcionário público lotado em um órgão da administração pública municipal. Certo dia, ele recebe uma proposta de um empresário para agilizar a ...
São excludentes de ilicitude,
A respeito do caso narrado, assinale a alternativa correta.
Aquele que recebe de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada mas, mesmo depois de descobrir a falsidade a restitui à circulação,
É definido(a) no Código Penal como excludente de ilicitude:
Sobre o crime de tráfico de drogas privilegiado (artigo 33 § 4o da Lei 11.343/2006), é correto afirmar:
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
Maria, 22 anos, aos 7 meses de gestação decide praticar um aborto em si mesma. Para tanto, pede e obtém auxílio de sua irmã Ana, 24 anos, que adquire ...
Tício, a fim de se habilitar a uma vaga de emprego, fabricou diploma de instituição de Ensino Superior privada e o utilizou, apresentando-o como requi...