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Em relação ao Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Das disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, assinale aquela que integra os direitos e garantias individuais.
À luz do Código de Processo Penal, assinale a alternativa que contemple a exceção cuja arguição precederá a qualquer outra.
Analise o seguinte caso hipotético: A requerimento do Ministério Público, durante a fase de investigação policial, Antônio foi preso preventivamente p...
Conforme o Código de Processo Penal atualmente vigente, assinale a alternativa INCORRETA.
Referente à prisão preventiva, assinale a alternativa correta.
A respeito do regime jurídico do inquérito policial e das demais investigações preliminares, assinale a alternativa INCORRETA.
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Negar ao interessado, seu defe...
No tocante ao regime de proteção a vítimas e testemunhas (Lei Federal nº 9.807/1999) e conforme o prescrito na Lei de Investigação Criminal (Lei Feder...
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nos casos em que servidores vinculados às instituições de segurança pública dispostas na Constitui...