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Considere as seguintes afirmações e assinale a alternativa correta: I. As multas fiscais também são alcançadas pelo princípio da não-confiscatoriedade...
Analise as seguintes afirmativas e assinale a resposta CORRETA: I. O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) tem como fato gerador aindustrializ...
Aponte a única resposta que representa a legislação em vigor:
Indique a conclusão CORRETA. A despesa operacional, para ser dedutível da base de cálculo do imposto sobre a renda da pessoa jurídica tributada pelo l...
Considerando que dentre as limitações constitucionais ao poder de tributar insere-se a vedação ao uso do tributo com efeito de confisco, indique qual ...
Sobre a relação entre tributação e defesa do meio ambiente, assinale a afirmativa CORRETA:
O lançamento tributário:
O IOF (imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários):
Em termos de princípios tributários e de interpretação dominantes na doutrina e jurisprudência é CORRETO afirmar que:
Nos termos da legislação e da jurisprudência em vigor, a fiscalização da Receita Federal do Brasil considera ocorrido crime contra a ordem tributária ...