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Com relação às características tributárias no Brasil, avalie as seg...

📅 2024🏢 Avança SP🎯 FUNBEPE📚 Direito Tributário
#Imunidades Tributárias Constitucionais

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Avança SP no concurso para FUNBEPE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Imunidades Tributárias Constitucionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201990751
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: FUNBEPEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidades Tributárias Constitucionais
Com relação às características tributárias no Brasil, avalie as seguintes afirmações:


I - As Entidades sem Fins Lucrativos, não pagam o Imposto de Renda, pois são consideras isentas ou imunes.

II - As Entidades imunes ao Imposto de Renda, são aquelas previstas na Constituição Federal que exercem atividade beneficente de assistência social e reconhecidas como de utilidade pública, exceto as APAE’s e os hospitais Santa Casa.

III - Já para as demais empresas, as exigências tributárias são mais rígidas e numerosas, as que faturam mais que R$ 3,6 milhões e até R$ 78 milhões anuais são enquadradas como pequenas e médias empresas (PMEs) e não podem optar pelo Lucro Presumido.


É correto o que se afirma em: 
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