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O Plano Plurianual (PPA) previsto no Art. 165 da Constituição da República de 1988 está inserido em um contexto de evolução dos modelos de planejament...
Em um certo Município, foi instituído o estado de calamidade pública. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei Complementar nº 101/20...
Joaquim, hoje com 37 anos, sofreu um acidente de carro que o deixou com uma deficiência física. Recebeu uma indenização por invalidez da União Federal...
É possível que, durante a execução do orçamento, os créditos possam ser insuficientes para, por exemplo, se realizar um programa de trabalho. Nesse ca...
Ao final do terceiro bimestre de um determinado exercício financeiro, foi verificado um significativo decréscimo na realização da receita em relação à...
Observe a definição a seguir: Trata-se de somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços,...
A Dívida Líquida do Setor Público brasileiro subiu de 35,6% do PIB, em 2013, para 54,7% do PIB em 2019, maior nível desde 2002. Com relação às causas ...
Em relação aos conceitos da Teoria da Tributação, assinale a afirmativa correta.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - LC nº 101/2000)) prevê uma série de restrições para a realização de certas despesas públicas nos períodos fina...
Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, analise as afirmativas a seguir. I. Orienta a elaboração da lei orçamentária anual. II. Compreende as me...