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A respeito do pagamento dos benefícios e conforme a Lei Complementar Municipal de Paulínia nº 18/2001, é correto afirmar que
A Lei Complementar n o 178, de 29.12.2003 (e suas alterações posteriores), regula a instituição do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) ...
Suzana está no pleno exercício dos direitos políticos, é graduada em Administração de Empresas, possui mestrado na área, tem 30 (trinta) anos e foi no...
De acordo com a Lei Municipal n° 1.268/89, que dispõe acerca do imposto de transmissão de bens e direitos reais sobre imóveis – ITBI, assinale a alter...
Ana, chefe de sessão do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campinas, por não simpatizar com José, que é seu subordinado, cons...
Segundo a Lei Municipal no 3.158/2014, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Itaquaquecetu...
No que diz respeito à saúde e conforme disciplinado na Lei Orgânica do Município de Marília, assinale a alternativa correta.
Pelo zoneamento de Sorocaba, instituído pela Lei nº 11.022/2014 (Plano Diretor), as zonas residenciais ZR1, ZR2, ZR3 e ZR3-exp (expandida), considerad...
De acordo com as disposições contidas na Lei Municipal nº 315/95, no que diz respeito ao direito de petição, assinale a alternativa correta.
Nos termos do que prescreve a Lei n° 3.736/2008 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaboticabal, assinale a alternativa correta.