Sobre os casos em que não produzirá efeitos a
retificação de Escrituração Fiscal Digital (EFD), analisar os
itens.
I. De período de apuração que tenha sido submetido ou
esteja sob ação fiscal.
II. Cujo débito constante da EFD objeto da retificação tenha
sido enviado para inscrição em Dívida Ativa, nos casos em
que importe alteração desse débito.
III. Transmitida em desacordo com as disposições na cláusula
de retificação.
Está CORRETO o que se afirma: