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A empresa pública AS tem diretrizes de observância dos postulados d...

📅 2023🏢 CESGRANRIO🎯 Transpetro📚 Direito Administrativo
#Licitações e Lei nº 8.666/1993#Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESGRANRIO no concurso para Transpetro. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Licitações e Lei nº 8.666/1993, Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201990998
Ano: 2023Banca: CESGRANRIOOrganização: TranspetroDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016
A empresa pública AS tem diretrizes de observância dos postulados de proteção ambiental que também devem perpassar as licitações e os contratos realizados.


Nos termos da Lei no 13.303/2016, as licitações e contratos devem respeitar, especialmente, as normas relativas à mitigação dos danos ambientais por meio de medidas condicionantes e de compensação ambiental, que serão definidas no procedimento de
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