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Os serviços públicos consoantes com sua natureza, podem assumir distintas classificações. No que se refere à natureza dos serviços públicos, pode-se a...
A critério da autoridade competente, em cada caso, poderá ser exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia nas contratações de obras, s...
Com o avanço da tecnologia, nada mais natural do que a substituição sistemática das formas tradicionais de realização de licitação por meios mais ágei...
Quando o Tribunal de Contas do Estado do Paraná julga Regulares com Ressalvas a Prestação de Contas de um Município, nos termos do Provimento nº 29/94...
Sobre licitação, pode-se afirmar como incorreto:
O processo licitatório de acordo com a Lei 14.133/2021, tem por objetivos, EXCETO:
No que diz respeito a perfeição, validade e eficácia dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:
Sobre as modalidades de contratação direta pela administração pública, denominadas pela Lei nº 14.133/21 como inexigibilidade e dispensa de licitação,...
Sobre as Autarquias, pode-se afirmar que:
A respeito dos bens públicos, apenas pode ser afirmar que: