Estão entre as competências do Conarq, segundo seu Regimento Interno, anexo à Portaria nº5 da Casa Civil, de 7 de fevereiro de 2002:
I – estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos;
II – zelar pelo cumprimento dos dispositivos constitucionais e legais que norteiam o funcionamento e acesso aos arquivos públicos;
III – estimular programas de gestão e de preservação de documentos privados;
IV – articular-se com outros órgãos do Poder Público formuladores de políticas nacionais nas áreas de educação, cultura, ciência e tecnologia, informação e informática;