Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201991356A Lei Federal nº 9.784/1999 regulamenta princípios aplicáveis ao processo administrativo na esfera federal. O conjunto d...1457941201991356Ano: 2025Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de João Alfredo - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021A Lei Federal nº 9.784/1999 regulamenta princípios aplicáveis ao processo administrativo na esfera federal. O conjunto de fases que compõem tal processo visa garantir legalidade e boa administração. Assinale a alternativa CORRETA sobre essas fases:AExigem postura unilateral do gestor, dispensando formalizações e registros, pois valem somente informações orais.BConcentram-se na investigação de irregularidades, sem contemplar recursos ou contraditório.CIncluem abertura, instrução e análise, com objetivo de compor decisão fundamentada em critérios técnicos e princípios públicos.DIniciam-se apenas quando já há decisão de mérito, excluindo a participação prévia das partes envolvidas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200783934Direito AdministrativoLeia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:Questão 457941201134388Direito AdministrativoAnalise as informações a seguir: I. O julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico considerará exclusivamente as propostas técnicas ou artístic...Questão 457941201328656Direito AdministrativoAnalise as informações a seguir: I. O princípio da publicidade, que determina a adequação entre os meios e os fins, deve ser obrigatoriamente observad...Questão 457941201374253Direito AdministrativoAnalise as afirmativas a seguir: I. Todas as contratações públicas, sejam realizadas por meio de licitação, sejam realizadas diretamente (por inexigib...Questão 457941201475759Direito AdministrativoAnalise as informações a seguir: I. A transparência e a publicidade de qualquer ato administrativo constituem requisitos de eficácia e moralidade, ens...Questão 457941201503871Direito AdministrativoLeia as afirmativas a seguir: I. As Fundações são entidades desprovidas de recursos próprios. II. É vedado à administração pública atuar com vistas à ...Questão 457941201585364Direito AdministrativoAnalise as informações a seguir: I. Constitui ato de improbidade administrativa receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, p...Questão 457941201743289Direito AdministrativoLeia as afirmativas a seguir: I. É vedado ao servidor público que ocupa o cargo de motorista ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivent...Questão 457941201864701Direito AdministrativoLeia as afirmativas a seguir: I. No Microsoft Word, a tecla DELETE é utilizada para aumentar ou reduzir o tamanho da fonte. II. O servidor público não...Questão 457941202078559Direito AdministrativoAnalise as informações a seguir: I. Segundo a nova lei de licitações, considera-se compra, a aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só ...