O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade, a cuj...

Sobre as normas constitucionais relativas à administração pública, assinale a alternativa INCORRETA:

Acerca do controle dos atos da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.

No que concerne aos princípios que regem os processos de desapropriação por parte do poder público, é INCORRETO afirmar que:

De acordo com a Lei nº 8.666/93, alienação é:

O prefeito do município de Pirapora, após obter o licenciamento ambiental pertinente, publicou edital para licitação para contratação de execução indi...

O início de um processo administrativo é o marco inicial para a atuação Estatal, tema este regulado pela Lei Federal nº 9.784/1999. Levando em conside...

QUESTÃO 22 No que concerne aos princípios que regem os processos de desapropriação por parte do poder público, é INCORRETO afirmar que:

Concernente à responsabilidade civil do Estado decorrente de omissão no dever de fiscalizar lojas de fogos de artifícios ou falha na concessão indevid...

No atual modelo de administração pública pós-burocrática, fruto das reformas administrativas do estado brasileiro, para a satisfação das necessidades ...

O art. 37, § 6º, da Constituição estabelece que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado, prestadoras de serviços públicos, res...