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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Avança SP no concurso para Prefeitura de Paraty - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Financeiro, especificamente sobre Despesa Pública.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A despesa orçamentária do setor público referese ao conjunto de gastos realizados pelo governo para cumprir suas funções, como a prestação de serviços públicos, investimentos e manutenção da infraestrutura. Assim como a receita, a despesa orçamentária é planejada, classificada e executada seguindo critérios específicos para garantir a correta aplicação dos recursos públicos. Sobre o assunto, avalie a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações a seguir.
( ) O empenho envolve a verificação do direito adquirido pelo credor, com base em documentos que comprovem a entrega de bens ou serviços.
( ) A liquidação é o procedimento por meio do qual há o comprometimento de parte do orçamento para a cobertura de uma despesa específica do setor público.
( ) O pagamento consiste na transferência do valor devido ao credor, dando termino ao ciclo do processo de despesa vinculada a execução do orçamento público.